Reportagem publicada em 01/12/2009
Última atualização 01/12/2009 16:36 TU 
Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de dezembro, o Tratado de Lisboa, que tem como principais objetivos dar mais eficiência e transparência à União Européia. O documento faz uma profunda revisão no modo de funcionamento do bloco e estabelece reformas para mudar os mecanismos de decisão, além de reforçar o papel da União Europeia no mundo.
O Tratado de Lisboa cria o posto de presidente do bloco. O cargo será ocupado pelo ex-premiê belga Herman Van Rompuy. O posto de chefe da diplomacia europeia foi reformulado, de modo que seu titular vai acumular as funções de alto representante para a Política Externa e vice-presidente da Comissão Europeia. Este cargo será entregue à britânica Catherine Ashton. O belga e a britânica assumem as funções em janeiro de 2010.
De acordo com o novo tratado, o Parlamento Europeu ganha mais responsabilidade, inclusive nas áreas de segurança e justiça. Os cidadãos europeus terão a oportunidade de propor novas leis se recolherem pelo menos um milhão de assinaturas. Mesmo assim, uma das críticas ao Tratado de Lisboa é de que as novas regras vão criar um super Estado, dando muito poder a Bruxelas e infringindo a soberania dos países integrantes do bloco.
Um dos pontos fortes do Tratado de Lisboa é que as decisões do Conselho Europeu, que reúne os governos dos 27 países do bloco, vão usar o critério da maioria qualificada em mais áreas, em substituição à decisão por unanimidade. A regra dos vetos nacionais será limitada a questões-chave como orçamento, política externa, defesa, política social e fiscal. As áreas de meio ambiente, segurança energética e ajuda emergencial não precisarão mais de unanimidade. As decisões por “dupla maioria” só vão entrar em vigor em 2014, o que significa que uma proposta para ser aprovada tem que ser respaldada por 55% dos países comunitários, que representem pelo menos 65% da população do bloco. Em outras palavras, os grandes países terão seu peso reforçado nas decisões do bloco.
As negociações para a entrada em vigor deste novo tratado duraram 15 anos. Durante o processo, França e Holanda rejeitaram a Constituição Européia. A Irlanda foi às urnas e disse “não” ao documento; a Polônia e a República Tcheca criaram fortes obstáculos. Superadas as divergências, é provável que o Tratado de Lisboa fique em vigor por várias décadas.
Entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de dezembro, o Tratado de Lisboa, que tem como principais objetivos dar mais eficiência e transparência à União Européia. O documento faz uma profunda revisão no modo de funcionamento do bloco e estabelece reformas para mudar os mecanismos de decisão, além de reforçar o papel da União Europeia no mundo.O Tratado de Lisboa cria o posto de presidente do bloco. O cargo será ocupado pelo ex-premiê belga Herman Van Rompuy. O posto de chefe da diplomacia europeia foi reformulado, de modo que seu titular vai acumular as funções de alto representante para a Política Externa e vice-presidente da Comissão Europeia. Este cargo será entregue à britânica Catherine Ashton. O belga e a britânica assumem as funções em janeiro de 2010.
De acordo com o novo tratado, o Parlamento Europeu ganha mais responsabilidade, inclusive nas áreas de segurança e justiça. Os cidadãos europeus terão a oportunidade de propor novas leis se recolherem pelo menos um milhão de assinaturas. Mesmo assim, uma das críticas ao Tratado de Lisboa é de que as novas regras vão criar um super Estado, dando muito poder a Bruxelas e infringindo a soberania dos países integrantes do bloco.
Um dos pontos fortes do Tratado de Lisboa é que as decisões do Conselho Europeu, que reúne os governos dos 27 países do bloco, vão usar o critério da maioria qualificada em mais áreas, em substituição à decisão por unanimidade. A regra dos vetos nacionais será limitada a questões-chave como orçamento, política externa, defesa, política social e fiscal. As áreas de meio ambiente, segurança energética e ajuda emergencial não precisarão mais de unanimidade. As decisões por “dupla maioria” só vão entrar em vigor em 2014, o que significa que uma proposta para ser aprovada tem que ser respaldada por 55% dos países comunitários, que representem pelo menos 65% da população do bloco. Em outras palavras, os grandes países terão seu peso reforçado nas decisões do bloco.
As negociações para a entrada em vigor deste novo tratado duraram 15 anos. Durante o processo, França e Holanda rejeitaram a Constituição Européia. A Irlanda foi às urnas e disse “não” ao documento; a Polônia e a República Tcheca criaram fortes obstáculos. Superadas as divergências, é provável que o Tratado de Lisboa fique em vigor por várias décadas.
FONTE:
RADIO FRANCE INTERNATIONALE
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