Tratado de Lisboa

Mudança
Tratado de Lisboa entra em vigor a 1 de Dezembro
por ALEXANDRA CARREIRA, Bruxelas - Hoje

A Europa respira de alívio: o Presidente da República Checa, o eurocéptico Vaclav Klaus, assinou enfim o documento que reformará a União Europeia. Já ontem, a liderança sueca da UE deu início ao processo formal para a escolha do presidente do Conselho Europeu.
A presidência sueca da União Europeia (UE) anunciou ontem que, depois da ratificação por parte de Vaclav Klaus, ontem, em Praga, o Tratado de Lisboa entrará em vigor a 1 de Dezembro deste ano. Com as novas regras, inaugura-se também uma arquitectura institucional renovada.
Fica, então, aberta a porta para que sejam tomadas as decisões mais importantes nesta fase, que correspondem à passagem do papel à prática das regras de Lisboa. A presidência vai agora dar início ao processo de consulta às 27 capitais para encontrar os candidatos ideais - ou "os possíveis, os que reflictam o mínimo denominador comum", explica um diplomata europeu - para ocupar os dois novos postos da hierarquia comunitária: o de presidente do Conselho Europeu e o de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Europeia.
Na calha está também uma cimeira extraordinária de chefes de Estado ou de Governo, que Fredrik Reinfeldt, presidente em exercício da UE, convocará "o mais rápido possível", para formalizar estas decisões. Esta reunião, que se poderá resumir a apenas um jantar de líderes, poderá vir a ser marcada para 12 ou 19 deste mês.
Já vai longa, a lista de candidatos possíveis a presidente do Conselho Europeu. Tony Blair foi o primeiro a sair da cartola, pela mão de Nicolas Sarkozy. Ainda assim, o apoio da França poderá já não estar garantido, pois Sarkozy prometeu na cimeira da semana passada alinhar posições com a chanceler alemã Angela Merkel. Herman Van Rompuy, primeiro-ministro belga com menos de um ano de mandato ainda, surge como a mais recente novidade da lista de possíveis. Segundo outro diplomata europeu, Rompuy, um democrata-cristão, poderá ser uma escolha "mais consensual" do que Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro luxemburguês, ou Jan Peter Balkenende, chefe do Governo de Haia.
As funções do presidente do Conselho não estão definidas com clareza no texto do Tratado de Lisboa e crê-se, por isso, que a definição do cargo virá do perfil e da atitude de quem ocupar aquela cadeira pela primeira vez. "Não é possível discutir perfis sem discutir nomes", disse Reinfeldt na semana passada. O processo de consultas partirá, de início, na direcção das capitais, via telefone, e, numa segunda fase, na direcção do candidato - ou candidatos - com mais "votos" entre os 27, conta uma fonte da presidência sueca.
Mas a atribuição dos novos cargos é apenas uma das inovações trazidas por Lisboa. A par de um serviço diplomático europeu, sob o comando do Alto Representante, o Tratado de Lisboa vem também reformar as regras de votação no Conselho, alargando o domínio das decisões por maioria qualificada e ainda as matérias sob o processo de co-decisão entre Conselho e Parlamento Europeu.
O eurocéptico Klaus assinou a lei que promulga o Tratado de Lisboa na República Checa poucas horas depois de o Tribunal Constitucional do seu país ter rejeitado a queixa de 17 senadores que contestavam a constitucionalidade do documento. Klaus "cumpriu o que prometeu", diz uma fonte diplomática, já que o Presidente conseguiu no final da semana passada a garantia de que a República Checa ficará de fora da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais. Os 27 chefes de Estado e de Governo da UE cederam nas exigências formuladas pelo Castelo de Praga - a residência do Presidente - já que o preço a pagar era a "morte" do Tratado Reformador, como também é designado, comenta outra fonte diplomática.
Numa movimentação surpresa, Klaus assinou o tratado no recato do seu escritório, sem o aparato de uma cerimónia pública, como aconteceu na Polónia, em Outubro, quando o Presidente Lech Kaczysnski ratificou o documento.
A exasperação era quase palpável, em Bruxelas, quando, depois de garantido o 'sim' dos irlandeses em referendo, no início de Outubro, Klaus abria um novo capítulo da contestação a Lisboa. O presidente checo pedia uma cláusula derrogativa da Carta dos Direitos Humanos anexa ao Tratado de Lisboa. O receio dos líderes era que o atraso exigido por Klaus desse margem aos conservadores britânicos, que prometiam um referendo a Lisboa no Reino Unido caso viessem a ganhar as eleições.
Ontem foi o dia em que se encerrou quase uma década de discussões, debate e negociações que giraram insistentemente em torno do desenho institucional de uma UE alargada.
Antes de receber o nome de Lisboa, o Tratado Reformador teve como antecessor a defunta Constituição Europeia, chumbada em referendos em França e na Holanda, em 2005.

FONTE:

DN GLOBO

http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1409999&seccao=Europa