Nova Constituição nepalesa restringe atividades evangelísticas
NEPAL (*) - A nova Constituição nepalesa, que será votada até 28 de maio, não inclui o direito de propagar a fé. O novo projeto, que tem o objetivo de completar a transição do país de monarquia hindu para democracia secular, contém algumas emendas em sua seção sobre “liberdade religiosa” que proíbem qualquer pessoa de se converter de uma religião a outra.
Prédio da Assembleia Constituinte do Nepal
A maior parte dos líderes no país parece não perceber como essa proibição pode extinguir a liberdade religiosa. “O Nepal se tornará um Estado secular – não haverá outra saída”, diz o presidente do Congresso nepalês, Sushil Koirala. No entanto, ele afirma que não tinha conhecimento da proposta de restringir o direito de evangelizar.
“Conversões forçadas não podem ser permitidas, mas os membros da Assembleia Constituinte devem estar alertas às implicações dessa proibição”, afirma Koirala, um dos políticos mais influentes no país.
Gagan Thapa, outro líder do Congresso nepalês, admitiu que banir todas as atividades evangelísticas pode levar a restrições indevidas. “Talvez, as palavras ‘força, indução e coerção’ devessem ser incluídas para restringir apenas conversões ilegais”, disse ao Compass.
Man Bahadur Bishwakarma, também do Congresso nepalês, afirmou que, de todas as comunidades religiosas no Nepal, os cristãos são os mais ativos no evangelismo. “Existem alguns problemas no hinduísmo, como a hierarquia de castas, mas isso não significa que você deve se converter e sair dela. Eu acredito em uma reforma nas religiões”, diz.
Quando questionado se essa restrição à conversão viola o Acordo Internacional de Direitos Humanos, Akal Bahadour, do Partido Comunista Unificado do Nepal (maoista) disse: “Pode ser que sim, mas há um consenso geral sobre a proibição. Além disso, ainda é só um rascunho, e não a constituição final”.
Akal Bahadour e Thapa são membros do Comitê de Direitos Humanos, e apresentaram um projeto para a Assembleia sugerindo que as pessoas deveriam poder decidir se querem mudar de religião, mas que ninguém poderia evangelizar.
Assim que o projeto for concluído, a constituição será votada pelo público, emendas serão feitas para que se possam discutir as cláusulas específicas, e então será apresentada na Assembleia Constitucional.
Tradução: Deborah Stafussi
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