terça-feira, 15 de junho de 2010

Gaza

Israel cria comissão sem poderes
por ABEL COELHO DE MORAIS Hoje

Membros internacionais da investigação ao ataque de 31 de Maio à flotilha humanitária não têm direito a voto
A decisão do Governo de Benjamin Netanyahu de criar uma comissão de inquérito ao incidente de 31 de Maio, envolvendo a flotilha que se dirigia à Faixa de Gaza, foi recebida com críticas pela Turquia, Autoridade Palestiniana e pelo Hamas, que controla o território desde 2007.
A União Europeia e a maioria dos seus membros receberam com reservas o anúncio de Netanyahu. Só a Casa Branca saudou a iniciativa como um "passo em frente", correspondendo aos "critérios de uma investigação credível e imparcial" definidos pelo Conselho de Segurança da ONU.
À entrada para um encontro dos responsáveis pela diplomacia dos 27 ontem no Luxemburgo, Luís Amado notou que os acontecimentos do final de Maio evidenciam apenas uma parte do problema: "O bloqueio a Gaza e o seu fim", aspecto este indissociável "dos desenvolvimentos do processo de paz, designadamente a criação do Estado palestiniano".
No texto final da reunião, a UE evocou a questão de Gaza, mostrando-se disponível para ajudar a resolver o bloqueio (ver caixa) ao mesmo tempo que colocou ênfase numa "participação internacional credível" em qualquer inquérito sobre o sucedido a 31 de Maio.
Nesta data, um comando israelita abordou a principal embarcação da flotilha, o barco turco Mavi Marmara, numa acção que causou nove mortos e dezenas de feridos entre as pessoas a bordo.
A própria composição da comissão origina críticas. Dotada de poderes limitados e formada por três israelitas, dois juristas e um major-general na reserva, por David Trimble, antigo líder unionista da Irlanda do Norte e Nobel da Paz de 1988, e por Ken Watkin, antigo responsável máximo da entidade jurídica do exército canadiano, a comissão está a ser vista nos jornais israelitas como um instrumento para justificar o sucedido.
Aspecto lateral, mas que não escapou à ironia dos diários, é idade dos membros israelitas do painel. Este é presidido por Yaakov Tirkel, de 75 anos, juiz reformado do Supremo Tribunal, integrando ainda Shabtai Rosen, de 93 anos, especialista de direito internacional, e Amos Horev, de 86 anos, general reformado. Os membros internacionais, são um pouco mais novos: Trimble tem 66 anos e Watkin 59. Estes sem direito de voto nos trabalhos ou nas conclusões.
A comissão não poderá interrogar nenhum militar envolvido na operação, só podendo ouvir o chefe de estado-maior; em contrapartida, poderá consultar os sumários da investigação interna em curso no exército israelita.
A tarefa da comissão acabará por se restringir à determinação ou não da conformidade com o direito internacional da operação militar, notavam ontem alguns media israelitas e internacionais.
Se a comissão "é independente e respeitável" para os israelitas, como referiu o ministro da Justiça, Yaakov Neeman, a Turquia insiste na criação de uma comissão sob "o controlo directo da ONU", sustentou o MNE de Ancara, Ahmet Davutoglu. Se "não for criada uma comissão internacional e os interesses da Turquia continuarem a serem ignorados, iremos rever unilateralmente a relação com Israel, com aplicação de sanções".
O presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, notou, por seu lado, que esta comissão "não corresponde" ao modelo proposto pelo Conselho de Segurança da ONU, e que não serão fiáveis as conclusões a que chegar.
Finalmente, o Hamas considera que "Israel se condena a si próprio" ao recusar um inquérito internacional.

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