Funerais de Estado religiosos vão também deixar de existir. Ainda assim, nova lei não refere separação total entre Estado e Igreja
O Governo espanhol está a preparar uma reformulação da Lei da Liberdade Religiosa que, se for aprovada, vai proibir a exibição de crucifixos em edifícios públicos.
De acordo com informações avançadas pelo jornal espanhol El País, a nova lei prevê a proibição de símbolos religiosos em todas as instituições públicas, salvo se os objectos em questão tiverem "valor histórico-artístico, arquitectónico ou cultural protegido pela legislação".
Apesar de "laicidade do Estado" ser o título de um dos artigos que deverão chegar ao Parlamento ainda antes do final do ano, o Estado espanhol não vai perder o seu carácter confessional. Fala-se apenas em "neutralidade dos poderes públicos perante a religião" e na necessidade de evitar "confusão entre funções estatais e actividades religiosas".
Caso o documento seja aprovado, também os funerais de Estado, que são geralmente realizados segundo o rito católico, vão deixar de estar associados a qualquer tipo de cerimonial religioso. Assim, todos estes funerais serão civis, a não ser que as famílias dos falecidos dêem indicações em contrário.
Pretende-se ainda que o documento, constituído por 37 artigos, sirva para que seja dada mais atenção ao crescimento de outras religiões, um fenómeno que se deve principalmente à imigração.
As autoridades deverão não só participar em cerimónias da Igreja católica, como aceitar convites de outras religiões, como já acontece, por exemplo, em Ceuta. Naquela cidade espanhola no Norte de África, onde metade da população é muçulmana, os representantes regionais do Governo participam todos os anos numa cerimónia que encerra o Ramadão.
Mas num país onde 94% dos cidadãos são católicos, nem todos vêem as alterações previstas com bons olhos. A primeira reacção veio da oposição. O Partido Popular (PP) opõe-se à aprovação da lei por considerar que este não é o momento oportuno para fazer este tipo de alterações. O deputado conservador Santiago Cervera sublinhou no Parlamento que "a lei não intervirá em aspectos substanciais, mas sim simbólicos", que afectam "tradições e convenções" espanholas.
Também a Igreja Católica, transmitiu , na sexta-feira , ao primeiro-ministro, José Luis Rodríguez Zapatero, recebido no Vaticano pelo Papa Bento XVI, as suas reticências em relação à nova lei. Ainda assim, o catolicismo continuará a gozar de alguns privilégios a que outras religiões não têm acesso, como por exemplo o ser a única religião em Espanha à qual os contribuintes podem doar 0,7% do seu IRFP, o imposto equivalente ao IRS português.
Por decidir ficou a questão do uso de símbolos religiosos por cidadãos que não representam o Estado em espaços públicos . A comissão que preside à redacção do anteprojecto de lei ainda não sabe se vai proibir o uso de, por exemplo, peças de vestuário como o véu islâmico. Esta é uma questão que gerou recentemente polémica em Espanha, quando uma aluna de origem muçulmana foi obrigada a mudar de colégio por querer usar véu, desrespeitando o regulamento interno da escola, que proíbe todos os alunos de cobrirem a cabeça com gorro ou lenços.
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