O direito a não passar fome

O direito a não passar fome

Data de publicação : 15 Agosto 2011 - 12:33pm

Por Maike Winters (Foto: ANP)
 “O direito ao alimento é o direito à vida.” Palavras fortes de Jan Pronk, ex-embaixador da ONU no Sudão. Mas o que significam verdadeiramente estas palavras agora que todos os dias pessoas morrem de fome no nordeste da África?

As imagens são pungentes. Na Somália, no Quênia, na Etiópia pessoas lentamente morrendo de fome. Organizações de ajuda humanitária de todo o mundo tentam distribuir alimentos, mas se deparam com todo tipo de dificuldade. A organização islâmica extremista Al-Shabaab quase não deixa a ajuda chegar à Somália e, segundo a ONG Save the Children, encontrar e chegar à população subnutrida em recantos isolados do Quênia e da Etiópia é uma tarefa difícil.
Quantidade mínima
Mas todas estas pessoas têm direito a receber comida, como está oficialmente escrito na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948. O direito à alimentação, significa, segundo Pronk: “O direito a fazer sua própria escolha sobre o que come. Naturalmente, também é o direito a ter a quantidade mínima de alimento necessária por dia. Além disso, significa que, como agricultor, tem-se o direito de produzir seu próprio alimento. Então, há diferentes aspectos.”
“Num mundo onde sobram riquezas, é um escândalo que um bilhão de pessoas passe fome” – Jean Ziegler, ex-relator especial da ONU sobre Direito à Alimentação.

• 1948 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito à alimentação como direito humano sob a lei internacional.
• 1966 - O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito à alimentação e a viver sem fome
• 1996 – O World Food Summit produz a Declaração de Roma sobre redução da fome até 2015
• 2001 – A Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos reconhece o direito à alimentação sob a African Charter
• 2002 – A Comissão Africana considera a Nigéria culpada por permitir a poluição de fontes de alimento pela Shell
• 2004 – A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) estabelece diretrizes voluntárias para Estados sobre o direito à alimentação
Na prática é diferente. Pequenos agricultores na África são vítimas de apropriação de terras. Países asiáticos compram grandes áreas aráveis para produzir alimentos e biocombustível para uso próprio. As pessoas no campo de refugiados de Dadaab, no Quênia, quase não têm o que comer, quanto mais escolher o que pôr no prato.

Marinke Ros, da ONG Save the Children: “Na verdade é um absurdo que se tenha que falar sobre direito à alimentação, isso teria que ser algo óbvio. Um direito só é um direito quando todas as partes que representam nele um papel o reconhecem.”
Tribunal
O direito à alimentação é protegido pelo Direito Internacional. Em teoria, pessoas que têm este direito violado podem recorrer a um tribunal. Pronk: “Quando um direito humano é violado na prática, uma pessoas pode tomar medidas. Mas resultaria num grande e longo processo que não teria consequências para as pessoas em questão. O direito ao alimento é muito mais uma norma, é uma diretriz para os formuladores de políticas internacionais.”
Ros: “O lado jurídico desta história é complicado. O que nos ocupa, principalmente, como organizações humanitárias, é o lado prático. Como conseguir que alimento suficiente chegue aos locais onde as pessoas estão precisando? “
Ação
Mas há sinais positivos sobre as possibilidades de se obter este direito. A Comissão Africana para Direitos Humanos acha que governos e instituições têm que comparecer perante um tribunal se estes direitos forem violados. A comissão afirma, por exemplo, que a Shell deve ser processada por obstruir o transporte de alimentos no Delta do Níger. E países africanos agora são obrigados a incluir determinados direitos em sua legislação. Boas notícias? Pronk não está convencido: “Não sou otimista sobre as consequências deste tipo de processo para um futuro próximo. Mas ações jurídicas são importantes para evitar más políticas.”
O que as pessoas podem fazer depende da situação, diz Ros. “Você pode dizer ‘vamos fazer uma demonstração, vamos todos exigir nosso direito à alimentação’. Mas, naturalmente, isso pode ser muito perigoso. Pessoas num campo de refugiados como Dadaab ou pessoas que estão fugindo de poderosos locais que dificultam sua vida, não podem fazer muita coisa. Por isso temos que ter uma posição firme como comunidade internacional.”
FONTE