Tendências e Debates
Descriminalização das drogas ganha força no mundo
| 28/08/2009
Nesta semana a Argentina permitiu o porte de maconha para uso pessoal. A decisão da Suprema Corte do país efetivamente descriminaliza o consumo do produto. O argumento é uma mudança na política de combate às drogas, tirando o foco do consumidor e passando para a repressão da produção e da venda. No México e na Colômbia — países notórios por problemas com drogas — decisões similares foram tomadas neste ano. No Brasil a situação é um pouco diferente. Embora não seja contra a lei o porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal, o usuário pode ser levado para a delegacia caso flagrado com o produto. De lá, ele é encaminhado a um juiz, que pode ordenar uma visita a centros de tratamentos de drogas, como o PROJAD (Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de drogas), coordenado pelo Dr. Marcelo Santos Cruz.
O psiquiatra lembra que a lei de combate às drogas mudou em 2006, quando o usuário parou de ser responsabilizado criminalmente pelo consumo de substâncias ilegais. Para Marcelo, essa tendência de mudança na legislação que tem acontecido pelo mundo é reflexo da insatisfação da população sobre como o tema está sendo tratado. No Brasil a decisão sobre o que configura tráfico e o que configura porte para consumo ainda não está definida em lei.
Antes da mudança na legislação, as pessoas eram encaminhadas para o PROJAD de forma compulsória. Agora, de acordo com Marcelo, os usuários são obrigados a fazer uma visita, onde é mostrado como funciona o programa de assistência. “Notamos uma mudança interessante. Seis pessoas das dez que fizeram a visita continuaram o tratamento depois. Isso não acontecia quando o tratamento era compulsório”, afirmou o doutor.
A política de descriminalização tem defensores de peso. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que a “guerra contra as drogas” fracassou, e que é necessária uma mudança de paradigma na forma de se lidar com as drogas. Como membro da Comissão Latino-Americana para Drogas e Democracia, o ex-presidente é considerado especialista no assunto.
No entanto, no caso específico da Argentina, a descriminalização da maconha não resolve o problema maior das drogas. O país de pouco mais de 40 milhões de habitantes é o maior consumidor de cocaína na América Latina, o que sugere que há um outro centro que demanda certa atenção.
Decisões como descriminalização da maconha não podem ser aplicadas para todo tipo de droga, de acordo com o Dr. Marcelo. “Não acho incoerente medidas diferentes para drogas diferentes. Não é uma discussão que deve ser feita de forma geral, e sim caso a caso.”
Antonio Maria Costa, diretor do Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC), apoia a opção pela descriminalização. “As pessoas que usam drogas precisam de ajuda médica, não de retaliação criminal”, afirmou no lançamento do relatório anual sobre entorpecentes no mundo, em 2009.
É importante lembrar que a descriminalização é diferente da legalização. Antonio Maria Costa mantém a opinião da ONU de que legalizar é uma opção inexistente. “Drogas ilícitas são um perigo à saúde. É por isso que elas são e devem continuar ilícitas. A legalização não é uma varinha mágica que vá acabar com as máfias ou o vício”, afirmou. Opinião que alguns críticos não dividem.
Caro leitor,
A descriminalização daria certo no Brasil?
Investir no tratamento do usuário, e não com o foco na punição, seria uma atitude mais bem-sucedida?
A descriminalização tira a responsabilidade do usuário pelo tráfico?
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