Direito internacional

Direito internacional é ineficaz diante de violações em massa

Data de publicação : 17 Fevereiro 2012 - 11:32am

Por Maike Winters

(Foto: ONU) Assuntos relacionados: Direito Internacionalindenizaçãoviolações

Fazer justiça às vítimas por crimes em grande escala, como violações em massa durante uma guerra civil, supõe um enorme desafio para os governos e a comunidade internacional.

"O direito penal internacional e o marco dos direitos humanos não funcionam de maneira satisfatória ao tratar-se de vitimizações massivas", disse a nova catedrática holandesa em direito internacional Rianne Letschert durante seu discurso inaugural na cidade de Tilburg.

“Se combinamos o direito com medidas que apontem, por exemplo, a um desenvolvimento socioeconômico integral da sociedade, tanto a reabilitação das vítimas, como as medidas de estímulo ao desenvolvimento possuem mais probabilidades de êxito".

Indenização individual contraproducente

“Um dos problemas do direito internacional a indenizações é que, no caso de um grande grupo de pessoas, esse tipo de compensação é difícil de realizar. Algumas das razões são a grande quantidade de vítimas e o limitado orçamento dos países em processo de reedificação.

Tentar aplicar o direito individual às vítimas pode inclusive ser contraproducente: os procedimentos judiciais podem, por exemplo, levar muito tempo ou as vítimas são excluídas do processo pela própria definição de ‘vítima’. Além disso, o pagamento de uma indenização individual pode ter consequências para o coletivo de vítimas em sua totalidade”.

“Um exemplo recente é a indenização que foi concedida à várias viúvas de militares holandeses mortos em 1947 no povoado indonésio de Rawagede: uma vez entregues as compensações, a população começou a pressionar às viúvas para que compartilhassem o dinheiro com o resto da comunidade”.

Medidas mais realistas

Como a aplicação prática do direito internacional em situações de vitimização massiva tem seus limites, deve se buscar uma solução combinando com medidas mais realistas, opina Letschert. É o caso de investimentos no desenvolvimento socioeconômico, melhorando assim a posição financeira e social das vítimas (e da comunidade em sua totalidade), mas também com medidas simbólicas, como um pedido público de desculpas e o reconhecimento do sofrimento causado.

As medidas simbólicas de reabilitação têm uma enorme importância. Letschert argumenta que o reconhecimento das vítimas deve ser prioritário. Haja vista a realidade e as consequências da vitimização massiva seria necessário enfatizar mais as medidas simbólicas e imateriais de indenização e haveria que recorrer mais às medidas coletivas do que às de indenizações individuais, como as estipuladas no direito internacional. Como sugere Letschert, tanto o enfoque da ‘reabilitação como símbolo’ como o da “reabilitação como processo” oferecem mais possibilidades.

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