Amantes têm direito a dividir pensão com esposas

Amantes têm direito a dividir pensão com esposas em caso de morte do segurado

Decisão vale para os três estados do Sul do país

A uniformização vale para os três estados do Sul do país
Foto: Andréa Graiz  / Agencia RBS

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, que engloba Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, decidiu nesta segunda-feira (15), que a mulher que conseguir provar caso extraconjugal, terá o direito a dividir a pensão com a esposa oficial em caso de morte do segurado. A uniformização foi decidida a partir de um caso de Canoas, em que a mulher pediu pensão por morte de segurado com quem mantinha uma relação extraconjugal.
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