Eutanásia divide opiniões nos Estados Unidos

Debate

Eutanásia divide opiniões nos Estados Unidos

Legalizado no Oregon e em Washington, suicídio assistido tem sua ampliação discutida no país, que se divide entre as liberdades individuais e o medo de que a prática saia do controle

11/04/2012

Painel do 'New York Times' discute a aplicação do suicídio assistido (André da Loba)

Permitir que médicos ajudem pacientes terminais, que sofrem insuportavelmente, a morrer mais cedo e de maneira mais pacífica é realmente mais polêmico nos Estados Unidos do que em alguns outros países. Mas nos estados onde a prática é legal, como no Oregon e em Washington, a polêmica não é tão grande assim.

Uma pesquisa recente mostrou que 77% dos cidadãos do Oregon favorecem sua Lei de Morte com Dignidade, que permite que médicos proporcionem medicamentos aos doentes terminais caso eles optem por apressar sua morte. A lei em Oregon está em vigor há 14 anos, e a evidência é clara de que ela é usada com moderação e exatamente como planejado. Uma lei semelhante está em vigor em Washington há três anos, e também é popular. Evidentemente, onde o público está familiarizado com a prática, os norte-americanos a aprovam, assim como os holandeses, belgas e suíços aprovam suas leis de eutanásia. É importante notar que as leis em Oregon e Washington não permitem a eutanásia, ou seja, a injeção de um medicamento letal por um médico, apenas o direito de certos pacientes de acabar com suas próprias vidas engolindo medicamentos fornecidos por seus médicos.

“Norte-americanos são muito mais religiosos do que os europeus e os canadenses. Em particular, a Igreja Católica, por uma questão de doutrina, opõe-se vigorosamente à ajuda aos pacientes desta forma, não importa quão grande seja o sofrimento no fim da vida”, afirma Marcia Angell, da Escola de Medicina da Universidade de Harvard. “Os líderes da Igreja, muitas vezes enquadram a questão como vida versus morte, mas a questão real é a maneira de morrer, uma vez que as leis em Oregon e Washington só se aplicam aos pacientes que não devem sobreviver por mais de seis meses”.

Crime ou misericórdia?

Na Holanda, a eutanásia e o suicídio assistido são abertamente debatidos desde a década de 1970, por médicos, pacientes, advogados, juízes e políticos. Lentamente, o sistema legal holandês tornou-se mais tolerante com os médicos que exercem a eutanásia por razões humanitárias, tal como solicitado pelos pacientes. A partir deste debate público, a lei da eutanásia e seus critérios de cuidados evoluíram. A Real Associação Médica da Holanda apoia a lei, pois acredita que os médicos que seguem os critérios estabelecidos não são criminosos, mas sim agentes da misericórdia.

“A mentalidade das pessoas mudou, e sua relação com os médicos baseia-se menos na hierarquia e mais na igualdade. A religião tornou-se uma experiência individual que não necessariamente entra em conflito com a eutanásia”, conta Petra M. de Jong, líder do grupo holandês pró-eutanásia Right to Die (“Direito de Morrer”). “Eutanásia e suicídio assistido só podem ser legalizados em um país com sistemas de saúde ideais, e isso inclui os cuidados paliativos. Mas acima de tudo, em países nos quais os cidadãos tenham acesso a um bom sistema de saúde, independentemente de sua renda”.

A opinião de de Jong é parcialmente compartilhada por Patricia King, professora da Escola de Direito da Universidade de Georgetown, que acredita que a questão seja mais polêmica nos Estados Unidos pelo fato de os norte-americanos formarem uma sociedade muito mais heterogênea. Ela acredita que pobres, deficientes, idosos e membros de minorias raciais e étnicas nutram o temor de se tornarem “pessoas descartáveis”, caso o suicídio assistido se torne amplamente disponível no país.

“O suicídio assistido não deve ser legalizado nos Estados Unidos antes que sejam abordadas nossas desigualdades gritantes em relação à saúde e outros serviços sociais de forma que grupos marginalizados tenham a garantia de que também serão tratados com respeito e dignidade no fim de suas vidas”, conclui a professora.

Um convite para abusos

Como era de se esperar, vozes contrárias à eutanásia e ao suicídio assistido também encontram fortes argumentos na discussão. Marilyn Golden, analista de políticas do Fundo de Defesa e Educação dos Portadores de Necessidades Especiais, vê um “erro perigoso” na combinação entre suicídio assistido e um sistema de saúde comandado por fins lucrativos. Segundo ela, as falhas na lei criam brechas para que as vidas da população idosa, pacientes com históricos de depressão e pessoas com necessidades especiais, que teriam anos significativos pela frente, fiquem em risco. “O suicídio assistido é um conceito contrário à segurança pública e um convite aos abusos contra os idosos”, diz Margaret Dore, presidente do Choice is An Illusion (“A Escolha é uma Ilusão”), uma entidade que se opõe ao suicídio assistido. “Os norte-americanos estão certos ao duvidar dessas leis”

“Uma vez legalizado, o suicídio assistido se torna a forma mais barata de ‘tratamento médico’ disponível”, comenta Rita L. Marker, diretora do Conselho de Direitos dos Pacientes, que levanta uma importante questão: se o suicídio assistido é considerado um tratamento médico, devemos acreditar que companhias com fins lucrativos e burocratas do governo vão agir da maneira certa? Ou simplesmente da maneira mais barata?

O advogado nova-iorquino Jacob Appel acredita que os Estados Unidos vivem uma “guerra cultural” motivada pelos líderes conservadores e religiosos anti-aborto, que propagam a ideia de que o suicídio será imposto a idosos e deficientes físicos. “Quanto mais os norte-americanos forem informados sobre os movimentos favoráveis ao direito de morrer, mais cedo sua legalização se espalhará pelo país. E um povo amante da liberdade, como o dos Estados Unidos, não deveria querer nada diferente disso”.

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